Decisão · STJ

STJ EAREsp 2403898

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-07-04publicado em 2024-03-04
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE NEM SEQUER APRECIOU O MÉRITO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. DIVERGÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INDEFERIMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 315/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO. AUSÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →