Decisão · STJ

STJ ExSusp 273

Rel. MARIA ISABEL GALLOTTIjulgado em 2023-05-23publicado em 2024-03-04
PROCESSUAL
AGRAVO INTERNO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. SUPOSTA SUSPEIÇÃO DE MINISTRO DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. ART. 932, III, CPC. SÚMULA 182/STJ. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Nos termos do art. 932, III, do CPC, não se conhece de agravo cujas razões não impugnam especificamente o fundamento da decisão agravada. Aplicação, por analogia, do enunciado n. 182 da Súmula do STJ. 2. Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa. RELATÓRIO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Trata-se de agravo interno interposto por SOUAD GEORGES ABOU SAADA NUCCI e outros em face da decisão que rejeitou liminarmente sua exceção de suspeição. A parte agravante, em suas confusas razões, pede que seja exercido o juízo de retratação. Alega fraude quando da distribuição de suas ações nesta Corte. Sustenta que todos os seus processos perante o STJ estão viciados e, assim, devem ser retirados de pauta. O Ministério Público Federal foi intimado à fl. 358, e-STJ. É o relatório. AgInt na EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 273 - DF (2023/0173338-2) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : SOUAD GEORGES ABOU SAADA NUCCI E OUTROS ADVOGADO : MAURICIO NUCCI - SP189310 AGRAVADO : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMENTA AGRAVO INTERNO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. SUPOSTA SUSPEIÇÃO DE MINISTRO DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. ART. 932, III, CPC. SÚMULA 182/STJ. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Nos termos do art. 932, III, do CPC, não se conhece de agravo cujas razões não impugnam especificamente o fundamento da decisão agravada. Aplicação, por analogia, do enunciado n. 182 da Súmula do STJ. 2. Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa.
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