STJ AREsp 2436554
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 158-A DO CPP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. JUDICIALIZAÇÃO DAS PROVAS. RAZOES DISSOCIADAS. SUMULA/284/STF. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. ALTERAÇÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Constata-se a falta de prequestionamento do art. 158-A do CPP, pois a matéria nele tratada não foi objeto de exame pelo acórdão…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2705714
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL GILRAT. TERCEIROS. MENOR APRENDIZ. SEGURADO OBRIGATÓRIO DO RGPS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. AUS ENSIA DE DISSÍDIO JUR…
STJ AREsp 2634592
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VIOLAÇÃO DO ART. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFO RMISMO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A decisão impugn…
STJ AREsp 2496765
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. 1. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência…
STJ REsp 2052508
TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ESCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARCIALMENTE ACOLHIDA. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. RECURSO ESPECIAL. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE.