STJ AREsp 1787152

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por ALVEMA ALCÂNTARA VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA. ao acórdão assim ementado: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEFEITO. VÍCIO DO PRODUTO. FABRICANTE. CONCESSIONÁRIA. COMERCIANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. É firme a orientação do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que é solidária a responsabilidade entre o comerciante, a concessionária e a fabricante de veículos por defeitos no automóvel - vício do produto. 2. Agravo interno não provido" (fl. 498 e-STJ). Em suas razões, o embargante aponta a existência de omissão no aresto atacado. Sustenta que "as premissas fáticas fixadas no v. acórdão estadual não deixam qualquer dúvida sobre a ocorrência de um típico acidente de consumo - não um mero vício de qualidade" (fl. 508 e-STJ). Ao final, requer a reconsideração do julgado . Sem impugnação (certidão de fl. 505 e-STJ). É o relatório. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração rejeitados.