Decisão · STJ

STJ Rcl 46316

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-08-31publicado em 2024-03-01

GERAL

PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PELA CORTE DE ORIGEM. NÃO CABIMENTO. SUCEDÂNEO RECURSAL.