STJ PUIL 2810

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. PROVIMENTO NEGADO. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de ser indispensável a demonstração da divergência jurisprudencial com o cotejo analítico e a demonstração das circunstâncias que assemelham ou identificam os casos confrontados, medida essa não adotada no caso em apreço pela parte requerente, que se limitou a afirmar a divergência sem, no entanto, proceder ao confronto analítico dos julgados. 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por JONATAN PEREIRA DA SILVA contra a decisão de minha relatoria de fls. 476/478. O agravante sustenta que (fl. 485): O Exmo. Ministro Relator, ao analisar os autos, decidiu não conhecer do pedido de uniformização de interpretação de lei por entender que não houve o devido cotejo analítico. Ocorre que, respeitosamente, discordamos do afirmado, posto que diversamente do que foi sustentado pelo Exmo. Ministro Relator, a parte agravante, demonstrou adequadamente o cotejo analítico e a similitude fático-jurídica, sendo que a própria TNU é que não apresentou devidamente a motivação decisória de todos os pontos impugnados pelo recorrente. Não foi apresentada impugnação de acordo com a certidão de fl. 498. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. PROVIMENTO NEGADO. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de ser indispensável a demonstração da divergência jurisprudencial com o cotejo analítico e a demonstração das circunstâncias que assemelham ou identificam os casos confrontados, medida essa não adotada no caso em apreço pela parte requerente, que se limitou a afirmar a divergência sem, no entanto, proceder ao confronto analítico dos julgados. 2. Agravo interno a que se nega provimento.