Decisão · STJ

STJ AREsp 2386407

Rel. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVAjulgado em 2023-06-12publicado em 2024-03-01
TRIBUTÁRIO
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NEGATIVA. AUSÊNCIA. 1. No caso, ausentes os vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil, devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há violação dos arts. 489 e 1.022 CPC. 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por JÚLIO HIROMITI FUKAKUSA contra a decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial em virtude da ausência de negativa de prestação jurisdicional (fls. 870/873 e-STJ). Em suas razões, o agravante afirma que há omissão no acórdão recorrido. Ao final, requer o provimento do recurso. Sem impugnação (fl. 890 e-STJ). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NEGATIVA. AUSÊNCIA. 1. No caso, ausentes os vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil, devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há violação dos arts. 489 e 1.022 CPC. 2. Agravo interno não provido.
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