TRF3 5000319-33.2024.4.03.6106
ADMINISTRATIVOEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA. DECISÃO…
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Outras decisões de TRF3 em Administrativo
TRF3 5009455-77.2021.4.03.6100
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ATO ENQUADRADO NO ART. 11, I, DA LEI N. 8.429/1992. REVOGAÇÃO PELA LEI N. 14.230/2021. ATIPICIDADE DA C…
TRF3 0008949-13.2013.4.03.6119
DIREITO ADMINISTRATIVO E MILITAR. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR MILITAR. EXCLUSÃO DE MILITAR TEMPORÁRIO DO SERVIÇO ATIVO POR DESERÇÃO. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE NEXO ENTRE A ENFERMIDADE E AS FALTAS. INE…
TRF3 5004586-48.2020.4.03.6119
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CARREIRA DO SEGURO SOCIAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DO INTERSTÍCIO E DOS EFEITOS FINANCEIROS. DECRETO N…
TRF3 5000748-71.2018.4.03.6118
Autos:APELAÇÃO CÍVEL - 5000748-71.2018.4.03.6118Requerente:DANIELLE DE FREITAS POZZATTI RIBEIRO e outrosRequerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO…