TRF3 5013962-76.2024.4.03.6100
ADMINISTRATIVODIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). ABATIMENTO DE 1% DO SALDO DEVEDOR. ATUAÇÃO NO SUS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19.…
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Outras decisões de TRF3 em Administrativo
TRF3 5035578-10.2024.4.03.6100
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. REVALIDAÇÃO SIMPLIFICADA DE DIPLOMA DE MEDICINA OBTIDO NO EXTERIOR. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO. APELAÇÃO DESPROVIDA.
TRF3 5035980-28.2023.4.03.6100
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. REVALIDAÇÃO SIMPLIFICADA DE DIPLOMA DE MEDICINA OBTIDO NO EXTERIOR. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO. APELAÇÃO DESPROVIDA.
TRF3 5000713-85.2025.4.03.6112
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO NACIONAL UNIFICADO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. IMPOSSIBILIDADE. ILEGALIDADE OU ERRO GROSSEIRO NÃO VERIFICADOS. LIMITE DE ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. DISCRICIONARIEDADE…
TRF3 0001351-23.2013.4.03.6114
DIREITO ADMINISTRATIVO E MILITAR. APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR REFORMADO. PEDIDO DE MELHORIA DA REFORMA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INVALIDEZ. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS LIMITAÇÕES ATUAIS E O ACIDENTE EM SER…