TRF3 5001684-25.2024.4.03.6106
TRIBUTÁRIOEmenta:DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0000444-50.2004.4.03.6183
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE JULGADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À INCIDÊNCIA DO DECRETO Nº 20.910/1932. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO INFRINGENTE. EMBARGOS REJEIT…
TRF3 5008546-60.2025.4.03.0000
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5008546-60.2025.4…
TRF3 5000785-93.2025.4.03.6105
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL. EMISSÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
TRF3 5012455-13.2025.4.03.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. SEGURO-GARANTIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. TEMA 1.203/STJ.AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.