TRF3 0005063-04.2019.4.03.6181
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO PELO MÉTODO SHOW UP. FONTES INDEPENDENTES DE PROVA.…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5009133-95.2023.4.03.6000
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. SAT/RAT. CONTRIBUIÇÕES A TERCEIROS. HORAS EXTRAS E ADICIONAIS. NATUREZA REMUNERATÓRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO…
TRF3 5006949-22.2026.4.03.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. IRPJ E CSLL. LUCRO PRESUMIDO. LEI COMPLEMENTAR Nº 224/25. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. OPÇÃO DO CONTRIBUINTE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A…
TRF3 5005094-02.2022.4.03.6126
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. TEMA 985 DO STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS. SUSPENSÃO ADMINISTRATIVA DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUT…
TRF3 5005096-26.2017.4.03.6100
DIREITO TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR. AUSÊNCIA DE DISPONIBILIDADE ECONÔMICA OU JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. R…