TRF3 5000618-91.2025.4.03.6100
TRIBUTÁRIOEmenta:DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. CONSELHO PROFISSIONAL. CORECON. ATIVIDADE BÁSICA NÃO PRIVATIVA DE ECONOMISTA. REGISTRO INEXIGÍVEL.…
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Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRPJ E CSLL. BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS. EMBARGOS REJEITADOS.
TRF3 0001152-84.2012.4.03.6130
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5006730-42.2017.4.03.6105
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB. INCLUSÃO DO ICMS, DO PIS E DA COFINS NA BASE DE CÁLCULO. RECURSO DESPROVIDO.
TRF3 5007943-93.2020.4.03.6100
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS. RECURSO DESPROVIDO.