TRF3 5000574-37.2020.4.03.6136
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO URBANO. INÍCIO…
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TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO TEMPESTIVO DE PARTE DO DÉBITO. ERRO NO PREENCHIMENTO DAS GUIAS DARF. SALDO REMANESCENTE. PARCELAMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS A…
TRF3 0000956-73.2013.4.03.6100
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NÃO EXISTENTE. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de dec…
TRF3 0001715-90.2016.4.03.6113
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. DECADÊNCIA DO DIREITO DE REVISÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.
TRF3 0003345-26.2016.4.03.6100
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. CDA. EXTINÇÃO. PAGAMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INTERESSE PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO CPC/2015. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REC…