TRF3 5000090-67.2021.4.03.6142
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE URBANA SEM REGISTRO EM CARTEIRA DE…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0024449-56.2012.4.03.9999
PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 1124/STJ. INTERESSE DE AGIR. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO APTO. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO…
TRF3 0024957-88.2014.4.03.6100
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. E…
TRF3 0024506-05.2010.4.03.6100
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. IMPOSTO DE RENDA. RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. REGIME DE COMPETÊNCIA. JUROS DE MORA. FÉRIAS ACRESCIDAS DE UM TERÇO CONSTITUCIONAL. DESCANSO SEMANAL R…
TRF3 0008814-30.2015.4.03.6119
PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 1124/STJ. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. INTERESSE DE AGIR. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. EFEITOS FINANCEIROS. INDICADOR IEAN. CADASTRO NACION…