TRF3 0025156-52.2010.4.03.6100
ADMINISTRATIVODIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE PENSÕES ESTATUTÁRIA.TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE.…
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Outras decisões de TRF3 em Administrativo
TRF3 5010185-58.2025.4.03.6000
Ementa. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE MEDICINA. PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO. NÃO OBRIGATORIEDADE. AUTONOMIA DA UNIVERSIDADE. APELAÇÃO DESPROVIDA.
TRF3 5010621-17.2025.4.03.6000
Ementa. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE MEDICINA. PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO. NÃO OBRIGATORIEDADE. AUTONOMIA DA UNIVERSIDADE. APELAÇÃO DESPROVIDA.
TRF3 5034861-32.2023.4.03.6100
Ementa. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE MEDICINA. PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO. NÃO OBRIGATORIEDADE. AUTONOMIA DA UNIVERSIDADE. APELAÇÃO DESPROVIDA.
TRF3 5006430-56.2021.4.03.6100
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES AFASTADAS. TERMO DE ARROLAMENTO DE BENS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PATRIMÔNIO DA EMPRESA AUTUADA SUPERIOR AO VALOR DO CRÉDITO. ARROLAME…