TRF3 5001534-57.2023.4.03.6113
TRIBUTÁRIOE M E N T ADIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. DOCUMENTO NOVO JUNTADO EM JUÍZO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EMBARGOS PARCIALMENTE CONHECIDOS E, NESSA PARTE, REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração interpostos pelo INSS contra acórdão que reconheceu a especialidade de períodos laborados pelo autor e manteve a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a partir da DER…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0002743-06.2005.4.03.6105
E M E N T A TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os e…
TRF3 5002051-93.2018.4.03.6127
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO NÃO APRECIADA. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. TRIBUTÁRIO/ADMINISTRATIVO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA DECLARADO POR TERCEIRO. FRAUDE. LANÇAMENTO TRIBU…
TRF3 5022741-60.2019.4.03.0000
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INEXISTENTE, AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. INCLUSÃO DE EMPRESAS NO POLO PASSIVO. GRUPO ECONÔM…
TRF3 5016843-03.2018.4.03.0000
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO – EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM EFEITO MODIFICATIVO 1.A Tese fixada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0017610-97.2016.4.03.0000 é expressa em exigir a…