TRF3 5005099-73.2020.4.03.6100
TRIBUTÁRIOE M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração em face do v. acórdão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A parte embargante alega vício na decisão recorrida, sustentando a configuração de hipótese(s) prevista(s) pelo art. 1.022 do CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade, bem como para correção de erro…
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Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. PERSE. PIS/COFINS. CADASTUR. TEMA 1.283/STJ. RECURSO DESPROVIDO.
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO DA VIDA TODA. TEMA 1.102 DO STF. JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAM…
TRF3 5015005-19.2022.4.03.6100
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS.
TRF3 5015791-63.2022.4.03.6100
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