TRF3 0005476-09.2014.4.03.6111
TRIBUTÁRIOE M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. PRESCRIÇÃO PARA O REDIRECIONAMENTO. INOCORRÊNCIA. RESP 1.201.993 (Tema 444/STJ).RECURSOS PROVIDOS. I.CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pela União Federal contra sentença que julgou procedentes os presentes embargos à execução, reconhecendo a ocorrência de prescrição intercorrente em relação aos sócios e julgou extinta a execução fiscal em relação à devedora principal. Condenou a embargada ao pagamento da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TRF3.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5003144-92.2020.4.03.6104
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSO REJEITADO. - Na forma do art. 1.022, incisos I a III, do CPC, são cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade ou…
TRF3 5007287-64.2019.4.03.6103
E M E N T A DIREITO TRIBUTÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – APELAÇÃO – INCLUSÃO ICMS-DIFAL NO CUSTO DE AQUISIÇÃO BENS/SERVIÇO – BASE DE CÁLCULO DOS CRÉDITOS PIS COFINS – IRREGULARIDADE. I. CASO EM EXAME 1. Apelações da União…
TRF3 5002668-34.2024.4.03.6130
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSO REJEITADO. - Na forma do art. 1.022, incisos I a III, do CPC, são cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade ou…
TRF3 0007116-06.2016.4.03.6102
E M E N T A TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL APELAÇÃO. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ANUIDADES ANTERIORES À 2012. RE 704.292 (TEMA 540). ANUIDADES REMANESCENTES. TEMA 1193 DO STJ.ART. 8º, LEI 12.514/2011, REDAÇÃO PEL…