TRF3 5003233-47.2022.4.03.6104
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL POR EXPOSIÇÃO A…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 0020693-54.2006.4.03.6182
E M E N T A TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO FAVORÁVEL PROFERIDA EM OUTRA EXECUÇÃO FISCAL. OMISSÃO. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíve…
TRF3 5011950-66.2018.4.03.0000
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES DO ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. OMISSÃO RECONHECIDA E SANADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. O Superior Trib…
TRF3 0001007-90.2009.4.03.0000
E M E N T A TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO PARA O REDIRECIONAMENTO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. Nos termos do art. 1.0…
TRF3 5005380-85.2018.4.03.6104
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL ETRIBUTÁRIO. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. RECURSO ADESIVO P…