TRF3 5000177-64.2022.4.03.6117
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PERÍCIA INDIRETA. AGENTES…
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Outras decisões de TRF3 em Tributário
TRF3 5001525-68.2024.4.03.6143
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INADMISSIBILIDADE. PROCESSUAL CIVIL. T…
TRF3 5001517-75.2019.4.03.6108
Autos:APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - 5001517-75.2019.4.03.6108Requerente:COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO.Requerido:UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMENTA: DIREITO TRI…
TRF3 5001468-49.2024.4.03.0000
E M E N T A AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CUMULAÇÃO ENTRE SELIC EUFIR NÃO DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EX…
TRF3 5001284-62.2020.4.03.6102
E M E N T A AGRAVO INTERNO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS PROFISSIONAIS. ANUIDADES. NECESSIDADE DE COMPROVAR NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE. NÃO DEMONSTRADO. RECURSO NEGADO. 1. A controvérsia recursal cinge-se àverifi…