STJ REsp 2009759
PROCESSUALAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO. ATOS CONSTRITIVOS. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO CLARA DE DISPOSITIVO TIDO POR VIOLADO. SÚMULA 284/STF. DECISÃO QUE SEGUE MANTIDA. 1. Diante da ausência de indicação clara e específica de artigo infraconstitucional supostamente vergastado nas razões do recurso especial, observa-se que a fundamentação recursal é deficiente, aplica-se, portanto, na espécie, por analogia, a Súmula 284/STF. 2. Inviável o recurso…
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Outras decisões de STJ em Processual
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STJ AREsp 2905275
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agrav…
STJ AREsp 2843237
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não…
STJ HC 977788
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Princípio da insignificância. Reiteração delitiva. Agravo não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de hab…