Decisão · STJ

STJ AREsp 2903216

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2025-04-04publicado em 2026-06-01

TRIBUTÁRIO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.