STJ REsp 1949064

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ. CAPITAL SEGURADO. MONTANTE. PROVA. ÔNUS. INVERSÃO. RECURSO. AUSÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. SÚMULA N. 283/STF. NÃO PROVIMENTO. 1. Os fundamentos do acórdão proferido pelo Tribunal de origem não foram devidamente impugnados, o que atrai a incidência da Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal. 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Trata-se de agravo interno interposto por Caixa Vida e Previdência S.A. em face de decisão que negou provimento a agravo recurso especial. Afirma que, embora a decisão agravada mencione "que "Esse fundamento, o de que houve a inversão do ônus da prova não impugnada oportunamente pela recorrente deixou de ser combatido nas razões do recurso especial, o que atrai as disposições do verbete n. 283 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.", da mesma forma, não se sustenta, visto que a ré não está impugnando a inversão do ônus da prova. Em momento algum a ré se insurgiu com relação à inversão do ônus da prova. Pelo contrário! O que a ré tentou fazer foi produzir a prova! Mas a única forma de produzi-la é postulando que o judiciário permita a expedição de ofício à estipulante para que ela forneça documento interno da empresa, ou que permita a intimação do autor, como funcionário da empresa, para disponibilizar o documento" (e-STJ, fl. 757). Pede o provimento do recurso, que, embora intimada a parte contrária, não foi respondido. É o relatório. AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.949.064 - SC (2021/0198064-5) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADOS : FERNÃO COSTA - DF018283 LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA - RS047694 CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA - SC049919 AGRAVADO : SILVONEI CALDAS DOS SANTOS ADVOGADO : JEAN CARLOS SABINO - SC026145 EMENTA AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ. CAPITAL SEGURADO. MONTANTE. PROVA. ÔNUS. INVERSÃO. RECURSO. AUSÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. SÚMULA N. 283/STF. NÃO PROVIMENTO. 1. Os fundamentos do acórdão proferido pelo Tribunal de origem não foram devidamente impugnados, o que atrai a incidência da Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal. 2. Agravo interno a que se nega provimento.