STJ RHC 229574

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DO PED IDO FORMULADO NO HC N. 841.043/BA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PACIENTE PRONUNCIADO. RECURSOS DA DEFESA. SÚMULA 64/STJ. LIMITES DA RAZOABILIDADE NÃO ULTRAPASSADOS. PARECER ACOLHIDO. INEVIDÊNCIA D E ILEGALIDADE. Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido com recomendação. RELATÓRIO Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por DECIO DOUGLAS SILVA OLIVEIRA contra o acórdão do TR IBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA que denegou a ordem no HC n. 8054005-44.2025.8.05.0000 (fls. 143/165). Extrai-se dos autos que o recorrente teve a prisão preventiva decretada, em 9/2/2023 (Processo n. 8000292-44.2023.8.05.0027 - fls. 20/21), tendo sido o mandado de prisão efetivado no Conjunto Penal de Vitória da Conquista/BA, onde cumpria pena, e foi pronunciado pela suposta prática do crime de homicídio qualificado tentado. Neste r ecurso, a defesa alega ausência dos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal - CPP, de modo que a prisão preventiva não estaria suficientemente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos. Sustenta excesso de prazo para a formação da culpa, ao argumento de que o réu está preso por tempo além do razoável, tendo sido pronunciado em 2/4/2024, não havendo previsão de data para o julgamento pelo Tribunal do Júri. Ressalta a suficiência das medidas cautelares alternativas ao cárcere. Requer, liminarmente e no mérito, a revogação ou relaxamento da prisão preventiva. A liminar foi indeferida (fls. 222/223). As informações foram prestadas (fls. 232/246). O Ministério Público Federal se manifestou em parecer pelo desprovimento do recurso, com recomendação de adoção de providências para conferir celeridade ao andamento do feito criminal (fls. 249/256). Este processo foi a mim distribuído por prevenção do HC n. 841.043/BA. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DO PED IDO FORMULADO NO HC N. 841.043/BA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PACIENTE PRONUNCIADO. RECURSOS DA DEFESA. SÚMULA 64/STJ. LIMITES DA RAZOABILIDADE NÃO ULTRAPASSADOS. PARECER ACOLHIDO. INEVIDÊNCIA D E ILEGALIDADE. Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido com recomendação.