STJ AREsp 3125929

PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À EDUCAÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DE DIPLOMA. DANOS MORAIS. NESTA CORTE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.