STJ RHC 235561

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. INGRESSO FORÇADO EM IMÓVEL. FUNDADAS RAZÕES. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por GUILHERME GONCALVES GOMES contra decisão monocrática assim ementada (fl. 187): RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. INGRESSO FORÇADO EM IMÓVEL. FUNDADAS RAZÕES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. QUANTIDADE NÃO EXORBITANTE DE DROGAS. RECORRENTE SEM REGISTROS CRIMINAIS. Recurso ordinário em habeas corpus provido. Nas razões, a parte agravante alega que a denúncia anônima não foi precedida de diligências mínimas e não fornece justa causa para a busca pessoal, pois o recorrente foi visto apenas portando um estojo, fato cotidiano e neutro, insuficiente para fundada suspeita (fl. 208). Argumenta que correr para dentro da residência ao avistar a viatura policial não constitui fundada suspeita para abordagem ou ingresso domiciliar (fl. 209). Defende que houve violação de domicílio derivada de busca pessoal sem justa causa, invocando a teoria dos frutos da árvore envenenada para reconhecer a ilicitude de toda a materialidade delitiva (fl. 209). Requer, ao final, o pedido de reconhecimento da ilicitude probatória, com consequente nulidade da materialidade delitiva e absolvição por inexistência de provas. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. INGRESSO FORÇADO EM IMÓVEL. FUNDADAS RAZÕES. Agravo regimental improvido.