Decisão · STJ

STJ HC 725938

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2022-02-25publicado em 2024-02-29
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NA DECISÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. INSURGÊNCIA DEFENSIVA EM FACE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PERDA DO OBJETO. INFORMAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA DA CONDENAÇÃO PERANTE O CONSELHO DE SENTENÇA. PREJUDICADO. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
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