TJPA 0823776-58.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. TRINÔMIO NECESSIDADE -POSSIBILIDADE -PROPORCIONALIDADE. TEORIA DA APARÊNCIA. CAPACIDADE ECONÔMICA EVIDENCIADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida em ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com guarda, alimentos, regulamentação de visitas, partilha e indenização, que fixou alimentos provisórios em…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0814349-42.2022.8.14.0000
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814349-42.2022.8.14.0000 AGRAVANTE: ANGELA DO SOCORRO RODRIGUES FONTOURA e O P LIMA INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO D…
TJPA 0002731-10.2018.8.14.0054
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. COMPROVAÇÃO DE DESCONTOS. COBRANÇA INDEVIDA. CONTRATO…
TJPA 0839267-56.2017.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0839267-56.2017.8.14.0301 APELANTE: UNIMED DE BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LUCCA DARWICH MENDES - OAB/PA 22040 e ARTHUR LAÉRCIO HOMCI - OAB/PA 14946 APELADA: F. G. P. D. V. REPRESENTAD…
TJPA 0007744-76.2017.8.14.0069
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0007744-76.2017.8.14.0069 COMARCA: PACAJÁ / PA (VARA ÚNICA). APELANTE: JOSILENE SILVA PEREIRA ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA VIEIRA (OAB/PA nº. 18.261-B) APELADO: BANCO DA AMAZÔ…