TJPA 0801974-67.2026.8.14.0000
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES PRATICADOS EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, FALTA DE CONTEMPORANEIDADE, EXCESSO DE PRAZO E NULIDADE RELACIONADA À PROVA DIGITAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. REITERAÇÃO DE CONDUTAS E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. RISCO À INTEGRIDADE DA VÍTIMA. CONDIÇÃO DE FORAGIDO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0808034-37.2018.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0808034-37.2018.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: MOJU AGRAVANTE: GENILDO BORGES CARNEIRO e outros ADVOGADO: JEREMIAS DA CONCEIÇÃO CARVALHO OAB/PA: 26045 ADVOGADO: HALLAN REIS ANTÔNIO JOSÉ OAB/PA: 264…
TJPA 0865807-05.2021.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO BANCO.…
TJPA 0004517-90.2019.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRAZO QUINQUENAL PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO. TERMO INICIAL…
TJPA 0801250-72.2022.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PE…