TJPA 0003716-59.2014.8.14.0008
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INDUSTRIAIS. REMUNERAÇÃO CONDICIONADA À MEDIÇÃO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL DA PRETENSÃO REPARATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E DO DANO. INAPLICABILIDADE DO ART. 603 DO CC. REITERAÇÃO DE TESES JÁ APRECIADAS. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que…
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TJPA 0804153-76.2023.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804153-76.2023.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: CAROLINA DE ROSSO AFONSO OAB/PA 195.972 AGRAVADA…
TJPA 0807233-30.2020.8.14.0040
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0807233-30.2020.8.14.0040 COMARCA DE ORIGEM: PARAUAPEBAS APELANTE: OMEGA SERVICOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGAD…
TJPA 0006752-91.2009.8.14.0006
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0006752-91.2009.8.14.0006 COMARCA: ANANINDEUA / PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL). APELANTES: OK CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA, MANOEL AUGUSTO MARQUES LOPES e ANA LOURDES RI…