TJPA 0800916-23.2018.8.14.0028
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COBRANÇA DE ALUGUÉIS E MULTA CONTRATUAL. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO TRIENAL NA SENTENÇA. DEMORA NA CITAÇÃO IMPUTÁVEL AO SERVIÇO JUDICIÁRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 106 DO STJ. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUCESSÃO PROCESSUAL NÃO APRECIADO. EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NO CURSO DO PROCESSO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DA RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO…
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