TJPA 0036784-33.2010.8.14.0301
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE AS PARTES. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Banco Finasa BMC S/A contra sentença que, em ação de reintegração de posse ajuizada em face de Jayme Bonilha Junior, extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, após a juntada de Termo de Entrega…
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TJPA 0808805-21.2023.8.14.0006
APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0808805-21.2023.8.14.0006 EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: NATANAEL DA SILVA GOMES APELADA: NICOLLE LOHANE DA SILVA GOMES, representada por KILVIA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. ALEX PIN…
TJPA 0800204-57.2022.8.14.0201
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800204-57.2022.8.14.0201 APELANTE: EDUARDO ANTONIO DOMONT COSTA Advogados do(a) APELANTE: LUCAS CRAVEIRO DE SOUZA - PE56926-A, YASMI…
TJPA 0805411-74.2018.8.14.0040
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0805411-74.2018.8.14.0040 APELANTE/APELADO: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MARCIO RODRIGUES TORRES Advogado do(a) APELAN…