TJPA 0808452-78.2023.8.14.0006
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. DANO MORAL IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença proferida em Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Morais que…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801879-27.2020.8.14.0039
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TJPA 0800610-18.2022.8.14.0124
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA DE MÚTUO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE…
TJPA 0815247-64.2018.8.14.0301
ORGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0815247-64.2018.8.14.0301 JUÍZO DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: ESCOLA DE CIENCIAS ALTERNATIVAS LTDA ADVOGADO: MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA – OAB/PA 5.526 APE…
TJPA 0526695-78.2016.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0526695-78.2016.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: CARLA CORREA DE CRISTO ADVOGADO: FABRICIO DOS REIS BRANDA…