TJPA 0004965-03.2018.8.14.0009
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. ALEGADA DEMORA NO ATENDIMENTO E DESTRATO POR PROFISSIONAL DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, DANO E NEXO CAUSAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por LUENNY KASSIA DE BRITO NOGUEIRA e ANA MARIA MATOS DE BRITO contra sentença que, nos autos de ação de indenização por danos morais…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0006721-10.2019.8.14.0107
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS. COBRANÇA INDEVIDA. CONTRAT…
TJPA 0011672-96.2009.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA EM SEDE RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto por…
TJPA 0001325-18.2012.8.14.0133
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. PRESCRIÇÃO CONTRA INCAPAZ. DANOS MATERIAIS (PENSIONAME…
TJPA 0001543-48.2016.8.14.0087
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO PELO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO. DANO MORAL COLETIVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. R…