TJPA 0801152-07.2022.8.14.0069
CIVILDIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANO AMBIENTAL. DESMATAMENTO SEM LICENÇA EM ÁREA DE FLORESTA AMAZÔNICA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará em face de Egnaldo Gadelha de Souza, com fundamento em desmatamento ilegal de 21,34 hectares de floresta nativa no município de Pacajá/PA, sem prévia autorização do órgão ambiental competente. 2. Sentença de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801061-56.2023.8.14.0076
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO ASSINADO PELO DEVEDOR. DESCONTO REGULAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Re…
TJPA 0633652-06.2016.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL 0633652-06.2016.8.14.0301 APELANTE: ADRIANE SADALLA AQUINO Advogado do(a) APELANTE: NAYANE SADALLA - OAB/PA 20.991 APELANTE: BANCO BRADESCO…
TJPA 0142549-77.2015.8.14.0087
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL: 0142549-77.2015.8.14.0087 COMARCA DE ORIGEM: Limoeiro do Ajuru – Vara Única RECORRENTE: ECONOMISA COMPA…
TJPA 0807850-37.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0807850-37.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: BERLIM INCORPORADORA LTDA, CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: EDUARD…