TJPA 0800798-71.2022.8.14.0201
CIVILAGRAVO INTERNO NO RECURSO DE APELAÇÃO: 0800798-71.2022.8.14.0201 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE ORIGEM: 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci AGRAVANTE: ATALAIA RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA AGRAVADO(A): JANAINA CONCEICAO SILVA FARIAS RELATOR: Des. ALEX PINHEIRO CENTENO Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA DE COTAS IMOBILIÁRIAS EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. ATRASOS RECORRENTES NOS PAGAMENTOS. ACEITAÇÃO TÁCITA PELO…
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DIREITO PÚBLICO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. FGTS. NULIDADE DO VÍNCULO. RECONHECIMENTO PARCIAL DO DIREITO AO FUNDO…
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ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0807824-73.2024.8.14.0000. COMARCA: MARABÁ/PA. AGRAVANTE: VASCO NUNES GA…
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ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0807576-63.2022.8.14.0005. COMAR…