TJPA 0800552-91.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: Direito administrativo e processual civil. Agravo interno em agravo de instrumento. Responsabilidade civil decorrente de acidente envolvendo concessionária de serviço público. Legitimidade passiva do município. teoria da asserção. Contraditório e ampla defesa. Possível responsabilidade subsidiária. Recurso desprovido. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pelo Município de Belém contra decisão monocrática que deu provimento a agravo de instrumento manejado por autoras de ação…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0822569-24.2025.8.14.0000
PROCESSO Nº : 0822569-24.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM-PARÁ ( 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: JOSE LUIZ RODRIGUES GONÇALVES DEFENSORIA PÚB…
TJPA 0800395-08.2022.8.14.0103
PROCESSO Nº: 0800395-08.2022.8.14.0103 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ELDORADO DOS CARAJÁS/PA (VARA ÚNICA) APELANTE: JOÃO BATISTA SOUZA PESSOA (Adv. Marcos da Silva Martins e…
TJPA 0801955-18.2024.8.14.0037
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0801955-18.2024.8.14.0037 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ORIXIMINÁ/PA (VARA ÚNICA) APELANTE: ELCIRENE MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: NICOLAS SANTOS CARVALHO GO…
TJPA 0800625-70.2024.8.14.0009
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0800625-70.2024.8.14.0009 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BRAGANÇA/PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: FRANCIMAR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: JOAO PA…