TJPA 0815674-47.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. RECEPTAÇÃO DE MAQUINÁRIO PESADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CARACTERIZADORES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CRIMINAL COMUM. CONFLITO PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME Conflito negativo de competência instaurado entre o Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Vitória do Xingu/PA, que declinou da competência em favor da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado da Capital/PA, e esta, por sua…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0806618-16.2018.8.14.0006
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806618-16.2018.8.14.0006 COMARCA DE ORIGEM: ANANINDEUA APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES – OAB/PA 15.201-A APE…
TJPA 0819415-03.2022.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0819415-03.2022.8.14.0000 AGRAVANTE: IGOR CHAMON ASSUMPCAO SELIGMANN Advogado do(a) AGRAVANTE: EDUARDO CORREA PINTO KLAUTAU -…
TJPA 0804667-76.2022.8.14.0028
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0804667-76.2022.8.14.0028 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A Advogado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - OAB SP178033-A APELANTE: LUZIA DE SOUSA D…
TJPA 0800892-09.2021.8.14.0054
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0800892-09.2021.8.14.0054 COMARCA DE ORIGEM: SÃO JOÃO DO ARAGUAIA APELANTE: RAIMUNDO DAS ALMAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: L…