TJPA 0800695-46.2026.8.14.0000
CIVILACÓRDÃO N.º HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO N.º 0800695-46.2026.8.14.0000. IMPETRANTE: Renata Viviane Rodrigues de Souza, OAB-PA N.º 27.863). PACIENTE: FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA. IMPETRADO: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Bragança-PA. Processo originário N.º 0804500-14.2025.8.14.0009. RELATOR: Desembargador SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO ATIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0801009-52.2022.8.14.0090
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO. BANCO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATO. DESC…
TJPA 0800421-71.2021.8.14.0028
APELAÇÃO CÍVEL N. 0800421-71.2021.8.14.0028 APELANTE: LOURIVAL JOSE DE LIMA ADVOGADO: JULIANO BARCELOS HONORIO APELADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA APELAÇÃO…
TJPA 0005934-46.2018.8.14.1875
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº0005934-46.2018.8.14.1875 APELANTE: CON…
TJPA 0800392-40.2020.8.14.0130
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0800392-40.2020.8.14.0130 APELANTE: IR…