TJPA 0806707-13.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. SUFICIÊNCIA DA PLANILHA DE DÉBITO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por SÍLVIO DUTRA LOPES e MARIA JOELMA PIZZOLIO LOPES contra acórdão da 1ª Turma de Direito Privado que, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelos embargantes, mantendo decisão que…
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Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA EM DUPLICIDADE. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL IN RE IPSA. MANUTENÇÃO…
TJPA 0837777-96.2017.8.14.0301
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECUSO DE APELAÇÃO. NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA MÉDICA. ÓBITO DO PACIENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO. I. CASO EM…
TJPA 0860004-46.2018.8.14.0301
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE LAQUEADURA TUBÁRIA. PRAZO LEGAL OBSERVADO. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…
TJPA 0804395-98.2024.8.14.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. RELAÇÃO LOCATÍCIA EM SHOPPING CENTER. DEVER DE PRESTAR CONTAS. INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. PRESCRIÇÃO DECENA…