TJPA 0808514-68.2025.8.14.0000
CIVILACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0808514-68.2025.8.14.0000. COMARCA: PARAGOMINAS/PA. AGRAVANTE: KARINA MAYRA ALCANTARA DO NASCIMENTO. ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO – OAB/RJ N. 152.121. AGRAVADO: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO SICOOB PARANÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI – OAB/PA N. 21.678. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA DIREITO PROCESSUAL…
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TJPA 0803734-45.2023.8.14.0133
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TJPA 0011804-41.2018.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PE…