TJPA 0805349-13.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. GUARDA CIVIL MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME EM CURSO. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS SUB JUDICE EM CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA QUANTO AO MOMENTO DA NOMEAÇÃO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento, com pedido de tutela recursal, interposto por candidato aprovado em concurso público para o cargo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0007744-76.2017.8.14.0069
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0007744-76.2017.8.14.0069 COMARCA: PACAJÁ / PA (VARA ÚNICA). APELANTE: JOSILENE SILVA PEREIRA ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA VIEIRA (OAB/PA nº. 18.261-B) APELADO: BANCO DA AMAZÔ…
TJPA 0315262-61.2016.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL nº 0315262-61.2016.8.14.0301 APELANTE: PDG REALTY SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, AMANHA INCORPORADORA LTDA Advogado do(a) APELANTE: FA…
TJPA 0019199-60.2013.8.14.0301
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0019199-60.2013.8.14.0301 COMARCA: BELÉM / PA (11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL). APELANTE: DIANA COELI PAES MORAES ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAMPOS (OAB/PA nº. 17.30…
TJPA 0013820-62.2015.8.14.0045
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL: 0013820-62.2015.8.14.0045 APELANTE: OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) APELANTE: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COS…