Decisão · TJPA

TJPA 0840127-23.2018.8.14.0301

Rel. Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT2ª Turma de Direito Privadojulgado em 2026-02-24publicado em 2026-03-09
CIVIL
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES RECEBIDOS EM NOME DO CLIENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATO DE HONORÁRIOS. ÔNUS DA PROVA. DANO MATERIAL E DANO MORAL CONFIGURADOS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. TEMA 1.306 DO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto em apelação cível por advogado…

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