TJPA 0817050-68.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS COM CLÁUSULA DE ÊXITO. EFEITO SUSPENSIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCERTEZA DA BASE DE CÁLCULO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA NÃO COMPROVADA. POSSÍVEL LITISPENDÊNCIA. REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA SEM OITIVA PRÉVIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que, nos autos de embargos à execução de título executivo extrajudicial…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS REFERENTES A CONTRATO SUPOSTAMENTE NÃO REALIZADO. INSTITUIÇÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATO. D…
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0874302-04.2022.8.14…
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TJPA 0001575-85.2019.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FRAUDE EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. NÃO VERIFICADA. EXISTÊNCIA DE CONTRATO. INSTRUMENTO CONTRATUAL DEVIDAMENTE ASSINADO PELA AUTORA, HAVENDO SIMILARIDADE ENTRE A ASSIN…