TJPA 0014049-10.2014.8.14.0028
CIVILDireito do consumidor e processual civil. Apelação cível. Empréstimo bancário não contratado. Negativação indevida. Responsabilidade objetiva. Dano moral in re ipsa. Redução do quantum indenizatório. Recurso parcialmente provido. I. Caso em exame 1. Apelação Cível interposta por Banco do Brasil S.A. contra sentença que, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por Luiz Ribeiro da Silva, julgou procedente o pedido inicial para: (i)…
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