TJPA 0801346-77.2020.8.14.0133
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INÉPCIA DA INICIAL. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS COM RITOS DIVERSOS. POSSIBILIDADE. ART. 327, §2º, DO CPC. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO PARA EMENDA. PRINCÍPIOS DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO E ECONOMIA PROCESSUAL. SENTENÇA CASSADA. I. CASO EM EXAME Apelação interposta contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, por inépcia da petição inicial, diante da cumulação de pedidos submetidos a ritos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0804667-76.2022.8.14.0028
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0804667-76.2022.8.14.0028 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A Advogado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - OAB SP178033-A APELANTE: LUZIA DE SOUSA D…
TJPA 0800892-09.2021.8.14.0054
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0800892-09.2021.8.14.0054 COMARCA DE ORIGEM: SÃO JOÃO DO ARAGUAIA APELANTE: RAIMUNDO DAS ALMAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: L…
TJPA 0814320-55.2023.8.14.0000
ementa: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXTREMA E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. IMPROCEDÊNCIA.…
TJPA 0802596-36.2021.8.14.0061
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR TEMPORÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE A MATÉRIA DOS AUTOS E A MATÉRIA A SER DEFINIDA NA ADI 5.090/DF. P…