TJPA 0800010-59.2020.8.14.0029

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OMISSÃO RECONHECIDA. RECURSO DO BANCO NÃO APRECIADO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos por Banco Itaú Consignado S.A. em face de acórdão que analisou apenas o agravo interno da parte autora, sem examinar o recurso interposto pela instituição financeira (ID 17820608). 2. O embargante apontou omissão no julgado, sob alegação…