TJPA 0800195-58.2024.8.14.0029
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PESSOA IDOSA E ANALFABETA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NULIDADE CONTRATUAL. DANO MORAL IN RE IPSA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão monocrática que deu parcial provimento à apelação da autora, declarando a nulidade de contrato bancário por ausência de formalidades legais e condenando o banco à…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0002669-13.2017.8.14.0051
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.0002669-13.2017.8.14.…
TJPA 0038221-75.2011.8.14.0301
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0038221-75.2011.8.14.0301. APELANTE: BV FINANCEIRA S.A/BANCO VOTORANTIM S.A. APELADO: FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA.…
TJPA 0808442-86.2022.8.14.0000
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0808442-86.2022.8.14.0000 AGRAVANTE: MARIA ROSILENE TELES GOMES ADVOGADO: DEFENSORA PÚBLICA LEILINA SANTA BRIIGIDA SOAR…
TJPA 0814349-42.2022.8.14.0000
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814349-42.2022.8.14.0000 AGRAVANTE: ANGELA DO SOCORRO RODRIGUES FONTOURA e O P LIMA INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO D…