STF Súmula 635
TRIBUTÁRIOCabe ao Presidente do Tribunal de origem decidir o pedido de medida cautelar em
recurso extraordinário ainda pendente do seu juízo de…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF RE 1405689 AgR
EMENTA
DIREITO TRIBUTÁRIO. SALÁRIO-EDUCAÇÃO. IMUNIDADE. REQUISITOS. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nº 282 E 356/STF. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA 279/STF. DEB…
STF ARE 1436542 AgR
EMENTA
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO QUE APLICA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CABIMENTO. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUD…
STF SL 1618 ED
Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Caráter meramente infringente.
1. Não se prestam os embargos de declaração, em qualquer hipótese, não obstante a vocação democrática que ost…
STF ARE 1435987 AgR
EMENTA
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALEGADA AFRONTA AO ART. 5º, LIV, LV E LVII, DA LEI MAIOR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nº 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AMEAÇA. AUTORIA RECONHECIDA PELAS…