STF Súmula 518
PROCESSUALA intervenção da União, em feito já julgado pela segunda instância e pendente
de embargos, não desloca o processo para o Tribunal Federal de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Processual
STF HC 179553 AgR
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. INTIMAÇÃO DE RÉU SOLTO.
1. A orientação jurisprudencial do STF é no sentido de que o “habeas corpus n…
STF HC 162706 AgR
Pedido de Reconsideração recebido como agravo regimental em Habeas Corpus. Crime de Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Excesso de prazo. Ausência de ilegalidade ou abuso d…
STF HC 182710 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 157, § 2º, I, II E V, e 311, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. INSURGÊNCIA QUANTO À EXASPERAÇÃO NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. FUNDAMETAÇÃO IDÔNEA. REEXAME…
STF RE 1255693 AgR
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS. DECRETO LEI Nº 201/67. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DOS LIMITES DA COISA JULGADA, DO DE…